Termos e Condições de Uso — 77xpk

Para os efeitos destes Termos e Condições, os seguintes termos devem ser compreendidos conforme as definições abaixo:

• Plataforma: o site e todos os serviços digitais disponibilizados em 77xpk.app, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais funcionalidades.
• Usuário: qualquer pessoa física maior de 18 anos que se cadastra e utiliza os serviços da plataforma 77xpk.
• Conta: o perfil de acesso individual criado pelo Usuário mediante preenchimento do formulário de cadastro e validação de identidade.
• Saldo: o montante em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para apostas e jogos, composto por depósitos realizados e eventuais ganhos, deduzidos saques e apostas liquidadas.
• Bônus: créditos promocionais concedidos pela plataforma ao Usuário, sujeitos a regras específicas de liberação e uso.
• Rollover: o requisito de movimentação mínima do valor do bônus (multiplicado por um fator definido em cada promoção) antes que o saldo decorrente do bônus possa ser sacado.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque no 77xpk.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido antes da liberação do primeiro saque ou conforme avaliação interna de risco.

Estes Termos e Condições se aplicam a todos os serviços disponíveis no 77xpk, incluindo, mas não se limitando a: slots, cassino ao vivo, crash games, apostas esportivas (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports e outros), jogos de mesa e qualquer outra modalidade que venha a ser adicionada à plataforma futuramente.

Para criar uma conta no 77xpk, o Usuário deve atender, obrigatoriamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em nenhuma lista de restrição imposta pela plataforma ou por determinação legal;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

É estritamente proibido criar mais de uma conta por CPF. Contas duplicadas identificadas serão encerradas imediatamente, com bloqueio do saldo disponível até a conclusão de investigação interna. O 77xpk se reserva o direito de solicitar documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência a qualquer momento, especialmente no processo de verificação KYC.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (usuário e senha). O compartilhamento de conta com terceiros é expressamente proibido. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve acionar imediatamente o suporte 24/7 do 77xpk pelo chat ao vivo.

Todas as transações financeiras no 77xpk são realizadas em Reais brasileiros (R$). A plataforma não aceita depósitos em moedas estrangeiras ou criptomoedas diretamente. O método principal de pagamento é o Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais como Carnaval, Réveillon e Sete de Setembro.

Depósitos:

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00;
• Não há cobrança de taxa pelo 77xpk sobre depósitos via Pix;
• O crédito na conta é processado em poucos segundos após a confirmação do Pix pelo sistema bancário;
• Depósitos realizados por terceiros não são aceitos. O titular do Pix deve ser o mesmo CPF vinculado à conta 77xpk;
• Outros métodos aceitos: Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e bancos digitais parceiros (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil).

Saques:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave cadastrada na conta do Usuário, que deve corresponder ao CPF do titular;
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis a partir da aprovação interna, podendo ser imediato em horários de menor demanda;
• O primeiro saque requer a conclusão do processo KYC (envio de documento de identidade e selfie);
• Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após cumprimento integral do requisito de rollover aplicável;
• O 77xpk se reserva o direito de solicitar documentos adicionais antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00.

O 77xpk oferece aos seus usuários bônus de boas-vindas, cashback, free spins, promoções especiais vinculadas ao calendário esportivo brasileiro (como o Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores e jogos da Seleção Brasileira) e programas de fidelidade. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de rollover específico, indicado nos Termos de cada promoção (geralmente entre 10x e 40x o valor do bônus);
• O prazo para cumprir o rollover é determinado na descrição de cada promoção, normalmente entre 7 e 30 dias corridos a partir da ativação;
• O bônus e os ganhos decorrentes dele ficam bloqueados para saque até que o rollover seja integralmente cumprido;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover: slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa ao vivo podem contribuir entre 5% e 20% — verifique as regras de cada promoção;
• É vedado o uso de estratégias de apostas com risco mínimo (como apostar em todos os resultados de uma mesma partida) para cumprir o rollover artificialmente;
• O 77xpk se reserva o direito de cancelar bônus e descontar ganhos em casos de uso indevido ou suspeita de abuso de promoções;
• Cada usuário tem direito a resgatar o bônus de boas-vindas apenas uma única vez;
• Promoções não são cumulativas, salvo indicação expressa em contrário.

O 77xpk pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que os direitos já adquiridos pelos usuários que aceitaram os termos da promoção em vigor sejam respeitados.

As apostas realizadas no 77xpk são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é o único responsável pelas apostas que realiza. Ao confirmar uma aposta, o Usuário declara estar ciente dos riscos envolvidos e das regras aplicáveis ao jogo ou mercado escolhido.

• Apostas esportivas: as odds são definidas pela plataforma e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. Apostas em eventos já iniciados (ao vivo) estão sujeitas às regras de mercado em tempo real;
• Eventos cancelados ou suspensos: apostas em partidas canceladas ou não realizadas no prazo previsto são reembolsadas ao saldo do Usuário pelo valor original apostado;
• Erros de cotação: o 77xpk se reserva o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro técnico ou humano;
• Slots e jogos de cassino: todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado e certificado pelos provedores licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros);
• Crash games: jogos como Aviator e Spaceman possuem regras próprias detalhadas dentro da interface do jogo. O Usuário é responsável por conhecê-las antes de apostar;
• Manutenção técnica: em casos de interrupção técnica durante uma rodada em andamento, os valores apostados são estornados ao saldo do Usuário.

O 77xpk é comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece aos seus usuários um conjunto de ferramentas para auxiliar no controle dos hábitos de jogo. Essas ferramentas podem ser acessadas diretamente nas configurações da conta, sem necessidade de aprovação prévia:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir um teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Pausa temporária: é possível bloquear o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar a exclusão definitiva e irrevogável da conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte;
• Limites de aposta: é possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período.

O 77xpk adota política de tolerância zero em relação ao jogo de menores de 18 anos e ao jogo compulsivo. Para mais informações sobre nossas práticas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

O 77xpk coleta, armazena e trata os dados pessoais dos seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC);
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções e atualizações da plataforma (mediante consentimento);
• Melhoria contínua dos produtos e serviços ofertados.

Todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores do 77xpk são protegidas por criptografia SSL (Secure Socket Layer). O Usuário tem direito a solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante solicitação ao suporte em [email protected].

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 77xpk de forma lícita e de boa-fé. São expressamente proibidos os seguintes comportamentos:

• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação de identidade;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer artifício técnico para obter vantagens indevidas em jogos ou apostas;
• Realizar apostas combinadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganhos artificiais ou burlar o sistema;
• Abrir múltiplas contas com dados distintos para acumular bônus de boas-vindas (multicontas);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento a atividades ilícitas utilizando a plataforma;
• Tentar invadir, hackear ou de qualquer forma comprometer a segurança da infraestrutura tecnológica do 77xpk;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de créditos ou saldos.

A violação de qualquer das proibições listadas acima pode resultar na suspensão imediata da conta, bloqueio do saldo, encerramento definitivo do cadastro e, nos casos mais graves, comunicação às autoridades policiais e judiciárias competentes.

O 77xpk não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das apostas realizadas pelo Usuário, que são de sua inteira responsabilidade. A plataforma não garante ganhos ou resultados específicos em qualquer jogo ou aposta disponível.

O 77xpk não se responsabiliza por:

• Falhas ou instabilidades na conexão de internet do Usuário que afetem apostas em andamento;
• Erros nos dispositivos (computadores, celulares, tablets) utilizados para acessar a plataforma;
• Ações de terceiros que obtenham acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenções programadas ou emergenciais, desde que comunicadas com antecedência razoável;
• Atrasos nos pagamentos via Pix causados por instabilidades no sistema do Banco Central do Brasil ou nas instituições financeiras intermediárias.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 77xpk perante um Usuário individual, em decorrência de qualquer evento coberto por estes Termos, excederá o valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Para que o encerramento seja processado, o saldo disponível na conta deve ser sacado previamente ou será devolvido via Pix para a chave cadastrada, após a conclusão do processo KYC, se ainda não realizado.

O 77xpk se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

O 77xpk se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em decorrência de alterações legais, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto nos casos em que a modificação imediata seja exigida por lei ou por determinação de autoridade competente.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor, seguindo o procedimento descrito na cláusula 10 destes Termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis.

Eventuais disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos deverão ser primeiramente submetidas à tentativa de resolução amigável, mediante contato com o suporte do 77xpk. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.